Ao julgar, na semana passada, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), proposta pelo Partido Democratas em 2009, que objetivava tornar inconstitucional a política de cotas étnico-raciais adotada pela Universidade de Brasilia (Unb), o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, constitucionalizar a discriminação racial.
É bom que se entenda que a Arguição não visava findar com as ações afirmativas em Universidades como um todo, mas tornar inconstitucional o modelo de ação afirmativa tal qual adotado pela Unb. Nesse sentido, a decisão dos ministros do supremo, de não acatar o que foi proposto pelo DEM, é escandalosa. Explico o motivo.
As ações afirmativas surgiram em um contexto de segregação histórica – e visavam incluir pessoas que durante séculos vinham tendo seu acesso à cidadania dificultado. Na Unb, 20% das vagas são reservadas para negros. O problema é que, para ser incluído no contexto de cotas na Unb, é necessário apenas que a pessoa seja negra. Ela não precisa comprovar, por exemplo, que possui paupérrima condição socioeconômica, ou que durante todo seu percurso educacional se manteve em instituições públicas de ensino.
Nesse sentido, a Unb coloca negros ricos, que sempre tiveram acesso aos melhores colégios do país, competindo com negros pobres, que por não possuírem vistosa condição econômica foram legados ao pior sistema público de ensino do mundo – entre os países emergentes. Alguém tem dúvida sobre quem prevalecerá? Alguém – que goze de plenas condições mentais – acredita, mesmo, que um negro rico, no contexto de uma sociedade extremamente miscigenada como a brasileira, pode ser considerado um ser excluído?
AGRAVANTE: a Unb orienta sua seleção a partir da escolha de um grupo de seres “iluminados” que, após a aprovação dos alunos cotistas no vestibular, tem o poder de apontar seu dedo “santificado” e dizer: “você é negro. Você não é negro”. Esse tribunal racial autoritário já cometeu um erro esdrúxulo em 2007, quando observou a aparência de dois irmãos gêmeos – univitelinos – e constatou que: um era negro, o outro era branco.
FRISO: não se trata aqui, em absoluto, de criticar medidas de ação afirmativa, pois elas são muito bem-vindas em um País visivelmente desigual, como o nosso; o fato é que, é um erro grosseiro não utilizá-las como método de inclusão para toda a população pobre – independente do tom da pele. É inadmissível que se suprimam os direitos dos pobres brancos para, supostamente, reparar injustiças de que outrem fora vítima. Digo supostamente porque, sob a letra da lei, após a abolição da escravatura e a partir da Proclamação da República em 1889, a população negra JAMAIS fora considerada desigual, ou discriminada; muito pelo contrário, existe defesa enfática de seus direitos na Constituição Federal.
E, ao contrário dos negros, a população pobre – independente da cor, tivera seu acesso à cidadania usurpado por um longo período mesmo após a promulgação da Constituição dos Estados Unidos do Brasil, em 1891. Na referida Carta, todos os analfabetos eram impedidos de votar; à época, 75% da população brasileira era analfabeta, logo, todo esse contingente estava marginalizado e excluído do processo de definição dos rumos de seu País.
É impossível negar que a discriminação racial atualmente, por tudo mencionado, não seja a remanescência de uma manifestação cultural. Inaceitável, é claro, mas é! E, definitivamente, não será usurpando os direitos de alguns que se conseguirá aniquilar essa lamentável manifestação discriminatória que persiste na população brasileira. Muito pelo contrário, por se tratar de uma medida de viés segregacionista, no médio prazo essa política corre o risco de criar uma situação de ódio de proporção desconhecida – e por isso mesmo perigosa – confirmando que o correto caminho a ser seguido para afugentar o preconceito, é incluir todos os pobres de maneira isonômica.
Se as cotas da Unb visam unicamente aparar os efeitos da discriminação, em seu caso a racial; não existe mínima motivação para que os homossexuais, as mulheres, os deficientes, os índios, os seguidores de minorias religiosas, entre outros, que historicamente também foram – e são – discriminados, não tenham garantidos sua porcentagem na política de cotas. Nesse cenário, chegaríamos a um tempo onde o vestibular seria apenas uma peça de ficção, já que, quem garantiria a entrada dos alunos nas universidades seriam os dados do IBGE!
O que se assistiu na semana passada foi o estupro do Artigo 5º da Constituição Federal, aquele que assegura que todos os homens são iguais perante a lei. O que se viu não foi expressão da busca pela igualdade. Foi o arbítrio manifestando em sua face mais vil.
Encaminho-me para o final do artigo com a fala de um ministro, durante o julgamento, que usou de sua Suprema Soberba para acentuar “o caráter marginal daqueles que se opõem à essas políticas…”.
Primeiro, o dono da fala, Joaquim Barbosa, se fosse honesto consigo mesmo teria se considerado impedido para o julgamento em questão. Segundo, como pode um ministro dito supremo – e tido como tal – considerar que todos os que possuem opinião contrária à sua devem ser considerados seres à margem da ordem vigente? É essa sua concepção de democracia?
Para Joaquim Barbosa existem dois mundos: o seu – que representa o Bem, é claro; e o dos divergentes – que manifestam o Mal e defendem unicamente seus interesses mesquinhos. A visão de mundo deste senhor é surrealista. Inaceitável.
O que se observa é a chegada à um tempo em que as minorias são consideradas entidades acima do bem e do mal. O simples fato de discordar de certas medidas, propondo encaminhamento mais abrangente para determinadas questões, deve ser feito com extremo cuidado – pois fazer o contrário disso pode “elevar” uns à condição de preconceituoso e reacionário.
É evidente que se aproveitarão da política de ação afirmativa adotada pela Unb os negros mais abastados da sociedade (salvo raríssimas – e bem-vindas – exceções), e que não precisam de políticas de inclusão – a menos que alguém considere que ricos precisem ser incluídos. Por esse motivo, a política é demagógica, populista e sem qualquer finalidade social.
Negros pobres e brancos pobres, uni-vos! Seus direitos estão sendo vergonhosamente violentados.
